Interpelacao Extrajudicial da Microsoft

Interpelação Extrajudicial da Microsoft: O que acontece se eu não responder?

Eduardo Passos Licenciamento de software Leave a Comment

Já falamos muito aqui no nosso site sobre os processos de auditoria que a Microsoft tem feito no mercado. Hoje, mesmo pequenas empresas estão recebendo uma interpelação extrajudicial da Microsoft.

Leia mais em 06 dicas de como passar pela Auditoria da Microsoft.

Já falamos muito sobre como lidar com esse processo de fiscalização, mas nunca falamos sobre o que acontece se você não responder uma Interpelação Extrajudicial da Microsoft.

Vamos saber agora quais as consequências e riscos de se recusar a fazer uma auditoria da Microsoft.

Baixe aqui o Ebook sobre Auditoria da Microsoft

Sou obrigado a responder a uma Interpelação Extrajudicial da Microsoft?

Não! Mas deveria. Explico abaixo por quê.

Como já falei neste artigo sobre auditoria da Microsoft, este é um processo comercial e não jurídico.

No fundo, foi uma estratégia que a Microsoft desenvolveu para manter o volume de vendas em um momento de crise.

Mas se é um processo comercial então não preciso dar tanta importância não é mesmo?” Você deve estar se perguntando agora, certo? A minha resposta é: não é bem assim.

Primeiro, vamos dar uma olhada na definição de Interpelação Extrajudicial.

Interpelação significa ação ou efeito de interpelar, de fazer perguntas, de pedir explicações (fonte). Logo, uma Interpelação Extrajudicial é uma ação que solicita, de forma extrajudicial, ao devedor o cumprimento inadiável de uma obrigação civil.

Em resumo, uma interpelação ou notificação extrajudicial, é a ultima chance que uma pessoa te dá para se explicar sobre algo ou para parar de fazer algo que ela julga errado, antes de ter que colocar um processo em cima de você.

É como se ela falasse:”Ei, vou te dar uma última chance de pedir desculpas. Se não se desculpar, eu vou te processar.

Me desculpe aos advogados a minha explicação pouco técnica, mas a intenção aqui é ajudar a pessoas que são leigas no assunto a entenderem o que é.

“Ok, já entendi o que é uma Interpelação Judicial, mas devo responder a Interpelação que a Microsoft me enviou?”

Minha recomendação é que sim! E a sua resposta vai depender de 02 cenários possíveis. São eles:

  1. Sua empresa está 100% legalizada. Neste caso você pode responder com todas as provas de licenciamento que comprovem que a sua empresa está legal ou até ignorar a Microsoft. Sim, ignorar! Como você tem certeza que esta legalizado, não vai se preocupar se ela resolver entrar na justiça contra sua empresa.
  2. Sua empresa tem software irregular. Neste caso recomendo que responda e siga todo o processo da auditoria. Deixar a Microsoft te processar te faria perder muito mais dinheiro que somente comprar a licença.

Agora vem a pergunta de 01 milhão de dólares!

O que acontece se eu não responder a uma Interpelação Extrajudicial da Microsoft?

É importante deixar claro que tudo que eu falar aqui se baseia na minha experiência de mais de 12 anos acompanhando empresas em processos de auditoria.

Não respondo pela Microsoft e não tenho nenhuma informação privilegiada de dentro do time de compliance. É importante sempre que você consulte um advogado antes de tomar qualquer decisão.

Dito isso, o que já vi acontecer nos casos onde a empresa ignora a notificação da Microsoft foi seguinte:

Primeiro, a Microsoft vai ser insistente. Ela vai tentar contato várias vezes, primeiro com a sua equipe e depois com um escritório de advocacia terceirizado. No dia que escrevo este artigo, eles ainda usam a Pinhão e Koiffman Advogados. Veja aqui a lista de empresas que apoiam a Microsoft no processo de antipirataria.

Depois de esgotadas todas as possibilidades de um processo de auditoria amigável, ela encaminhará o processo para o departamento jurídico da Microsoft que decidirá o que fazer.

Eu sempre recomendo aos meus clientes que sigam o processo de auditoria. Isso evita que a Microsoft te processe e acabe gerando muito mais prejuízos que somente a compra do software.

Como falamos em nosso e-book sobre fiscalização Microsoft, um processo judicial por uso irregular de software pode gerar uma multa de até 3.000 vezes o valor de cada software irregular, além de punições nas esferas civil e criminal.

Um caso emblemático no Brasil foi o processo que a universidade Candido Mendes sofreu. Veja mais aqui.